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Código Dicio, Dicionário Online de Português

§ 3º – A pena é de reclusão, de um a quatro anos, se o crime é praticado por pessoa sob cuja custódia ou guarda está o preso ou o internado. Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência. § 1º – A pena é aumentada de […]